POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A proteção dos seus dados pessoais é muito importante para nós. Por conseguinte, tratamos os seus dados exclusivamente com base nas disposições legais aplicáveis e em particular de acordo com o Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e a respetiva lei de execução em Portugal.
Para conhecer o enquadramento legal aplicável à utilização que será realizada pela Cafécop, Lda. dos seus dados pessoais, deve ler atentamente esta Política de Privacidade, na qual lhe prestamos a informação, entre outras, sobre quais os fundamentos de legitimidade que nos permitem tratar os seus dados pessoais, bem como os direitos que lhe assistem relativamente aos mesmos. Quando mencionamos os seus dados pessoais, referimo-nos a quaisquer informações sobre si, designadamente o nome e apelidos, o domicílio, o endereço de correio eletrónico, detalhes de pagamento (por exemplo: pagamentos MBWay, pagamentos em numerário, em cartão ou transferência bancária ) ou outros dados relativos aos produtos ou serviços.
Na Cafécop, valorizamos a sua confiança e atribuímos importância à sua privacidade e à proteção da mesma, pelo que trataremos os dados pessoais que nos transmita, cumprindo rigorosamente todas as exigências legais que nos sejam aplicáveis.
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A informação e/ou dados pessoais recolhidos através do preenchimento de formulários (tais como nome, email, telefone e morada) serão tratados informaticamente e objeto de tratamento pela seguinte entidade, na qualidade de responsável pelo tratamento:
Identidade: Cafécop, Lda, com o NIPC 508552923, com sede em Avenida Miguel Bombarda, N.º 70, Piso 1 1050-166 Lisboa, com Filial no Cartaxo sita na EN 3 KM 26 ARMAZÉM E, 2070-621 Vila Chã de Ourique e Filial no Fundão na Zona Industrial do Fundão Lote 153 C, 6230-483 Fundão, número de telefone (+351) 243 799 211 (Chamada para a rede fixa nacional) e email geral@cafecop.pt.
Com que finalidade e fundamento legal utilizamos os seus dados?
1. Cumprimento das obrigações contratuais
A Cafécop, Lda. trata os seus dados pessoais desde que os mesmos sejam necessários para satisfazer algum dos seus pedidos, em particular um pedido de orçamento, a contratação de algum dos nossos produtos ou serviços, bem como o desenvolvimento, cumprimento, execução e gestão de toda a relação contratual que se desenvolva entre si e a Cafécop.
2. Consentimento
Na medida em que nos der o seu consentimento, a Cafécop pode tratar os seus dados pessoais, para o envio de comunicações comerciais adaptadas aos seus interesses e necessidades, personalizados com base em perfis que a Cafécop possa elaborar através de fontes próprias internas ou de terceiros.
Tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutro fundamento legal.
3. Interesse legítimo
Trataremos os seus dados pessoais para lhe prestar a nossa ajuda sempre que nos solicitar informações sobre os nossos serviços, e para responder às sugestões e reclamações que nos apresente, bem como para lhe prestar um serviço de atendimento e de assistência pós-venda, assistência técnica e de acompanhamento contínuo da nossa relação contratual.
Para além disso, podemos ainda tratar os seus dados pessoais, com o fundamento no interesse legítimo empresarial da Cafécop, como possa ser a promoção e crescimento da sua atividade e sempre que não prevaleçam os direitos dos titulares dos dados (por exemplo, para o envio de comunicações de caráter publicitário dos nossos próprios produtos e serviços).
4. Cumprimento de uma obrigação legal
Poderão existir também situações nas quais, para dar cumprimento às obrigações legais que nos sejam aplicáveis, devemos utilizar os seus dados pessoais. Nestes casos, e na medida do possível, informá-lo-emos sobre tal utilização e sobre o fundamento legal aplicável.
Vamos partilhar os seus dados pessoais com alguém?
A Cafécop é a entidade responsável pela recolha, utilização, conservação e eliminação, se aplicável, dos seus dados. Por tal facto, de um modo geral, os seus dados serão utilizados pela Cafécop, e não os vamos ceder a terceiros. Apenas o faremos quando tal resulte de obrigação legal, quando tal nos tenha sido autorizado expressamente pelo utilizador, quando tal corresponda a um interesse legítimo, tanto do utilizador como da Cafécop. Fora destas situações, não comunicaremos as informações que nos prestar a terceiros.
Da mesma forma, a Cafécop mantém uma relação comercial com prestadores de serviços de apoio que, ocasionalmente, necessitarão de ter acesso aos seus dados pessoais. Referimo-nos, por exemplo, à Desígnio Atelier de Publicidade, Lda., para realizar iniciativas de publicidade, decoração de móveis personalizados com imagem do cliente, empresas de eliminação de dados, fornecedores de correio/logística ou a empresas que forneçam serviços tecnológicos ou informáticos.
Quando o utilizador nos fornece os seus dados pessoais, autoriza-nos a tratar e partilhar as suas informações com esses fornecedores. Neste contexto, queremos deixar claro que nos contratos celebrados com estes fornecedores estabeleceremos, entre outras, a obrigação de aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para tratar os dados aos quais acedam apenas em cumprimento dos nossos pedidos e instruções e eliminá-los ou devolvê-los assim que os seus serviços terminem.
Durante quanto tempo manteremos os seus dados?
A Cafécop manterá as informações que nos sejam prestadas durante o tempo estritamente necessário para gerir a nossa relação contratual e responder ao que nos tiver solicitado. Quando os seus dados já não forem necessários para a finalidade para a qual nos foram prestados, apenas serão mantidos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial, caso seja necessário. Estes dados serão guardados, mas devidamente bloqueados e serão utilizados apenas para esse fim.
Por força de uma obrigação legal (por exemplo, obrigações fiscais ou contabilísticas) pode ser necessário conservar os seus dados durante um período mais longo. Para os tratamentos que tenham por fundamento o seu consentimento, conservaremos a sua informação durante o tempo em que o mantiver e até que proceda à sua revogação. Lembramos expressamente que em qualquer momento poderá solicitar a eliminação de todos os seus dados pessoais das nossas bases de dados. Este pedido deverá ser remetido para o email: geral@cafécop.pt
Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados?
Tem direito a obter a confirmação sobre se a Cafécop está a tratar dados pessoais que lhe digam respeito e, em caso afirmativo, a aceder aos seus dados pessoais, bem como a solicitar a retificação dos dados incorretos ou, se for o caso, solicitar o seu apagamento quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos. Em determinadas circunstâncias, poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados e, caso tenha autorizado a elaboração de perfis e esta tenha sido realizada na íntegra por um procedimento automatizado, poderá solicitar um tratamento não automatizado, expressar o seu ponto de vista e impugnar as decisões com base nos referidos perfis.
Em certas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados, bem como solicitar a portabilidade dos mesmos para o seu envio à entidade por si designada, num formato estruturado.
Estes direitos poderão ser exercidos através do envio de um email para o seguinte endereço de correio eletrónico: geral@cafécop.pt.
Pode ainda, a qualquer momento, retirar o consentimento prestado para o tratamento, enviando um e-mail dirigido a geral@cafécop.pt. Por último, pode apresentar reclamações perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Quem é o encarregado de proteção de dados da Cafécop?
Na Cafécop, nomeámos um Encarregado de Proteção de Dados, para proteger a sua privacidade, bem como para garantir que cumprimos todos os requisitos legais nacionais e europeus sobre proteção de dados. Este Encarregado de Proteção de Dados será responsável por facultar-lhe todas as informações que necessite sobre os seus dados pessoais. Caso pretenda contactá-lo, pode fazê-lo através do seguinte endereço de e-mail: geral@cafécop.pt
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